INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A sua privacidade, a confidencialidade, disponibilidade e integridade dos seus dados pessoais são para nós uma prioridade, pelo que assumimos o sério compromisso de os tratar de forma digna e segura.

Garantimos a segurança no tratamento dos seus dados pessoais em todas as interações que estabelecer connosco, seja em loja ou através do presente website. Assim, no cumprimento do disposto no artigo 13.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), gostaríamos de lhe fornecer toda a informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais.

1. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A entidade Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é a Compromisso Unânime, Unipessoal, Lda., com sede em Rua Diogo Cão, Nº 4, 9º Drtº 2685-197 Portela Lrs, matriculada na Conservatória do Registo Predial/Comercial do Porto, sob o NIPC 516458078.

2. QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS, POR QUANTO TEMPO E PARA QUE FINALIDADES?

Apenas procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais na estrita medida em que os mesmos se revelem indispensáveis para cumprimento das finalidades definidas, de acordo com o RGPD, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (lei que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD) e com a demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Os seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados logo que cessem as finalidades que legitimaram o seu tratamento, sem prejuízo das situações em que a lei obrigue à sua conservação por períodos de tempo superiores.

Para proceder à reserva ou encomenda de artigos nas nossas lojas, é necessário registar o seu nome e número de telemóvel de forma a podermos contactá-lo(a) assim que os artigos se encontrem disponíveis.

De seguida, prestamos-lhe toda a informação acerca do tratamento dos seus dados pessoais por nós realizado – em loja e neste website – das respetivas finalidades, bases de licitude, categorias de dados pessoais envolvidas e prazos de conservação aplicados:

· COMPRA, RESERVA, TROCA E/OU DEVOLUÇÃO DE ARTIGOS

Sempre que efetue compras de artigos nas nossas lojas e nos solicite uma fatura com o seu número de identificação fiscal (NIF), procederemos à conservação do mesmo, juntamente com os restantes dados de faturação (e.g. nome, morada, número da fatura, valor cobrado e data da transação) durante o prazo legal de 10 anos.

Poderá proceder à reserva de artigos nas nossas lojas, sendo para tal necessário registarmos o seu nome e número de telemóvel, por forma a podermos contactá-lo/a assim que os artigos se encontrem disponíveis para levantamento.

Em caso de troca e/ou devolução de artigos, poderemos ter de tratar, para além dos já referidos dados de faturação, e caso aplicável, o seu número de identificação bancária (NIB) para efeitos de reembolso.

Os dados pessoais tratados para as finalidades de compra, reserva, troca e/ou devolução de artigos podem ter como base de licitude a execução do contrato de compra e venda e o cumprimento de obrigações legais.

· SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

A todo e qualquer momento poderá apresentar-nos as suas sugestões, efetuar reclamações e/ou solicitar informações nas nossas lojas ou através do nosso e-mail: info@viralatapetshop.pt

Com o exclusivo propósito de respondermos aos seus pedidos, procederemos  ao tratamento de alguns dos seus dados pessoais – nome, número de telemóvel e/ou e-mail e eventual conteúdo da sugestão, pedido ou reclamação – sendo os mesmos eliminados no prazo de 3 anos, conforme definido no diploma infra mencionado.

Adicionalmente, e no cumprimento do DL n.º 156/2005, de 15 de setembro, disponibilizamos-lhe o Livro de Reclamações em formato físico nas nossas lojas e em formato digital no presente website. Os dados pessoais aqui tratados poderão ter como base de licitude o interesse legítimo da empresa e o cumprimento de obrigações legais.

· MARKETING DIRETO

Caso nos preste o seu consentimento, procederemos ao tratamento do seu e-mail e/ou número de telemóvel para efeitos de envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto, podendo tais comunicações ser de caráter genérico ou direcionado, tendo estas últimas por base uma análise do seu perfil. Este tipo de comunicações serão enviadas via email e/ou telemóvel, conforme a sua preferência. A todo e qualquer momento poderá revogar o consentimento prestado para o presente tratamento, mediante solicitação para info@viralatapetshop.pt, conforme descrito no ponto 4. abaixo.

· ESTUDOS DE MERCADO

Alguns dos seus dados pessoais poderão ainda ser tratados, no interesse legítimo da empresa, para efeitos de realização de estudos de mercado. Estes estudos têm como objetivo garantir a melhoria contínua dos nossos produtos e artigos e não visam a identificação direta de clientes.

· PASSATEMPOS

A sua participação em passatempos ViraLata – em loja, neste website, ou redes sociais – poderá implicar o tratamento de alguns dos seus dados pessoais. Comprometemo-nos a fornecer-lhe toda a informação necessária, específica e direcionada em cada passatempo que realizarmos.

· VIDEOVIGILÂNCIA

Com o único propósito de garantir a proteção de pessoas e bens nas nossas lojas, utilizamos sistemas de videovigilância, com captação e gravação de imagem, ao abrigo da Lei 34/2013, de 13 de maio (Regime do Exercício da Atividade de Segurança Privada). Estas gravações de imagem serão conservadas, em registo codificado, apenas pelo prazo de 30 dias contados desde a respetiva captação, findo o qual serão destruídas, no prazo máximo de 48 horas, exceto quando necessários para efeitos de procedimento criminal.

· ACIDENTES EM LOJA

Em caso de acidente nas nossas lojas, ser-lhe-á solicitado o preenchimento de um questionário de ocorrência para efeitos de participação do sinistro, o que implica o tratamento de alguns dos seus dados pessoais – nome, morada, código postal, localidade, número de telemóvel/telefone e email. O referido questionário será enviado para a Companhia de Seguros, sendo os seus dados pessoais conservados por nós exclusivamente pelo prazo legalmente permitido.

3. A QUEM PODEREMOS TRANSMITIR OS SEUS DADOS PESSOAIS?

No estrito cumprimento de obrigações legais, teremos de transmitir alguns dos seus dados pessoais a entidade oficiais, como será o caso do seu número de identificação fiscal e restantes dados de faturação à Autoridade Tributária.

Conforme já referido, em caso de acidente em loja, os seus dados pessoais serão transmitidos à Companhia de Seguros, para efeitos de participação do sinistro.

Os seus dados pessoais poderão ainda ser transmitidos a empresas parceiras cuja participação se revele indispensável para assegurar o regular funcionamento do presente website.

Sempre que estas empresas procedam ao tratamento dos seus dados pessoais, garantimos o mesmo nível de segurança e privacidade no referido tratamento.

4. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E COMO PODERÁ EXERCÊ-LOS?

Enquanto titular de dados pessoais, poderá, a todo e qualquer momento, exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados – direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade e direito de oposição – através do seguinte endereço de email: info@viralatapetshop.pt

Procederemos à análise cuidada dos seus pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-nos a dar resposta no prazo legal para o efeito.

Se nos tiver prestado o seu consentimento para determinado/s tratamento/s, queremos que saiba que o poderá revogar a todo e qualquer momento, bastando para tal solicitá-lo através do endereço de email supra indicado. A revogação do seu consentimento não invalida o tratamento de dados pessoais realizado até então.

Se entender que não respeitámos os seus direitos, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa

Telefone: +351 213 928 400

Fax: +351 213 976 832

Endereço Eletrónico: geral@cnpd.pt

5. COMO PODE CONTACTAR O NOSSO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

Caso necessite, poderá contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (EPD), através do seguinte endereço de email: info@viralatapetshop.pt

6. DE QUE FORMA É QUE PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Aplicamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, em conformidade com as boas práticas no mercado.

São adotadas medidas administrativas, técnicas e físicas, controlos tecnológicos e procedimentos que visam impedir que os seus dados pessoais sejam utilizados, acedidos, divulgados, ou destruídos de forma indevida ou não autorizada.

Entre outras, destacamos algumas das medidas aplicadas:

· Armazenamento e transferência dos seus dados pessoais de forma segura;

· Proteção dos sistemas de informação através de controlos que impedem o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;

· Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;

· Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;

· Redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação dos seus dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade;

· Análise periódica para deteção de vulnerabilidades ou falhas de segurança nos sistemas de informação.

A presente Informação sobre o Tratamento de Dados Pessoais poderá ser revista e atualizada a todo e qualquer momento, sendo-lhe sempre garantida a devida informação no presente website.